1ª turma do STF nega vínculo de emprego a entregador de app,
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal voltou a negar o vínculo de emprego a um entregador de aplicativo. O caso que foi a julgamento no plenário virtual era de um entregador do Rappi, que teve o vínculo reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho.
No STF, todos os ministros concordaram que existem formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da CLT. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas outras instâncias da justiça.
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