Na última segunda-feira, 16, Rio das Ostras se destacou na cerimônia de premiação do ICMS Ecológico 2024 – Ano Fiscal 2025, no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. O Município ficou com o 4° lugar no ranking estadual no critério melhor Grau de Implementação e Grau de Conservação das Unidades de Conservação da Natureza.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras, Nestor Prado Jr, foi quem recebeu o certificado na solenidade, que contou com as presenças do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, do Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Renato Jordão, além de autoridades representantes dos 92 municípios fluminenses.
Foram premiados os municípios de maior pontuação nas categorias: Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), Índice de Qualidade (IQSMMA), Índice Relativo de Áreas Protegidas (IrAP), Índice Relativo de Áreas Protegidas Municipais (IrAPM), Índice Relativo de Tratamento de Esgoto (IrTE), Índice Relativo Destinação de Resíduos Sólidos (IrDR), Índice Relativo Remediação de Vazadouro (IrRV) e Índice Relativo de Manancial de Abastecimento (IrMA).
UCs – Rio das Ostras possui quatro Unidades de Conservação da Natureza (UCs) de âmbito municipal: Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry, Monumento Natural dos Costões Rochosos, Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) de Itapebussus e o Parque Natural Municipal dos Pássaros, todas com Plano de Manejo, equipamentos e quadro profissional técnico e de apoio.
Em 2024, o Município instituiu mais uma UC, a Área de Proteção Ambiental Marinha-Costeira da Restinga Sarnambi, que abrange 19,8 km2, com uma porção marinha e outra terrestre.
Rio das Ostras também integra as áreas de duas Unidades de Conservação federais, a Reserva Biológica União – ReBio e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João – Mico Leão, que são importantes para manutenção dos ecossistemas da Cidade e Região.
REPASSES – Neste ano, o mecanismo tributário prevê um repasse de cerca de R$ 247,4 milhões, distribuídos entre os municípios de acordo com a colocação no ranking do ICMS Ecológico.
A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
LEGISLAÇÃO – Na oportunidade também foi sancionado o projeto de lei 4.409/2024, que resultou na Lei Estadual n° 10.630, que prevê um endurecimento na legislação crimes ambientais, sobretudo, nas penas contra desmatamentos e queimadas.
ICMS ECOLÓGICO – O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário, que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental, uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. A legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
