O ordenamento do comércio e a coibição da venda de produtos irregulares têm sido uma das prioridades das ações da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) de Rio das Ostras. No último domingo, dia 26, a equipe da Comfis, com apoio da Guarda Municipal, esteve na localidade de Nova Cidade, e impediu que alguns ambulantes não regulamentados vendessem produtos variados, de remédios a celulares, todos sem nota fiscal.
“Os consumidores devem ter cuidado para não comprar produtos sem nota porque, além de serem lesados, ainda incorrem no crime de receptação, previsto no o artigo 180 do Código Penal. E a receptação é crime permanente, que cabe prisão em flagrante a qualquer momento em que a pessoa for pega com produtos que podem ser oriundos de eventuais roubos e furtos”, alerta Marcus Rezende, coordenador da Comfis.
Além de correr o risco de ser enquadrado no Código Penal, o consumidor que compra um produto sem nota fiscal, de origem duvidosa, perde direitos como garantia, direito à troca e à devolução.
A Comfis fica localizada na Avenida Roberto Silveira, s/nº, em Costazul. O telefone para denúncias e outras informações é (22) 2760-6891.
