Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda, surge a oportunidade para os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, destinarem parte do tributo devido ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA). Essa iniciativa permite os recursos irem diretamente para os cofres da União, para serem aplicados em projetos sociais voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A destinação do Imposto de Renda ao FMDDCA é uma forma de exercer a cidadania de maneira ativa e contribuir para a construção de um futuro mais justo e digno para crianças e adolescentes. Ao participar desse movimento, os contribuintes ajudam a transformar vidas e fortalecer a rede de proteção social em nossa comunidade.
– Atualmente, estamos no processo de implantação do Banco de Projetos na Procuradoria Geral para análise. No entanto, devido às etapas necessárias para a consolidação desse mecanismo, ainda não será possível realizar doações diretamente para uma instituição neste ano. O Banco de Projetos será uma ferramenta essencial para garantir maior transparência, organização e eficiência na aplicação dos recursos arrecadados – explica o presidente do CMDDCA, Leandro Silva.
Para esclarecer dúvidas e orientar as instituições interessadas sobre os processos de financiamento, no dia 03 de abril o CMDDCA realizará uma Oficina com a conselheira de Direito, Dilma Negreiros, representante do CIEMH². A instituição tem vasta experiência em captação de recursos por meio de mecanismos federais e estaduais, como a Lei Rouanet e a Lei Aldir Blanc. Durante a oficina, serão abordados temas como documentação necessária, elaboração de propostas e adequação aos requisitos exigidos em editais de financiamento.
É fundamental que as instituições que desejarem se beneficiar desses recursos estejam devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Esse registro é um passo essencial para a credibilidade das organizações e para garantir a viabilidade da captação de recursos públicos. As cadastradas serão convidadas para a oficina diretamente pelo CMDDCA. A capacitação é uma troca de saberes, tem a ver com a destinação dos recursos, sendo voltada somente às empresas que necessitam de esclarecimento sobre o processo de doação e conhecimento dos projetos.
Doação do Imposto de Renda ao Fundo da Criança e do Adolescente: Um Gesto de Cidadania e Impacto Social
