Uma ação conjunta, que envolveu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras, por meio do Programa de Saúde Animal e da Guarda Ambiental, e a Polícia Civil, constatou os maus-tratos a um cão após recebimento de denúncia. A responsável pelo animal foi encaminhada à 128ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimento e receber as devidas sanções.
Segundo a denúncia, recebida pelo Programa de Saúde Animal (PSA), o cachorro era mantido preso por uma corrente curta num sobrado no Jardim Campomar, sendo privado de liberdade. Como a denúncia foi acompanhada com imagens, a equipe acionou a Polícia Civil e seguiu de imediato para averiguação.
Os agentes identificaram que, além do animal ser mantido preso, havia ausência de alimentação, ambiente insalubre com fezes e urina, potes de água e comida sujos. Constatados os maus-tratos em flagrante, a responsável pelo cachorro foi encaminhada para a delegacia.
LEGISLAÇÃO – Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê sanções como detenção de três meses a um ano, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a reclusão, que pode durar de dois a cinco anos.
