No Município o órgão foi criado pela Lei nº 2.141/2018
Comemorando seis anos de atuação no Município neste dia 1° de abril, a Patrulha Maria da Penha de Rio das Ostras celebra o atendimento qualificado e humanizado à mulher em situação de violência doméstica. De 2019 até agora, os agentes já realizaram em torno de 1.749 atendimentos emergenciais e também 976 monitoramentos e acompanhamentos de medidas protetivas.
No Município, a Patrulha Maria da Penha e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam, localizado na Avenida Governador Roberto Silveira, em Costazul, atendem as vítimas com todo suporte necessário para que o ciclo da violência acabe. O Ceam conta com uma equipe especializada e multidisciplinar que disponibiliza atendimento psicossocial e acompanhamento jurídico.
A inspetora da Guarda Civil Municipal e responsável pela Patrulha Maria da Penha, Tamiris Miranda, explicou que, além do atendimento emergencial, os agentes realizam o acompanhamento e monitoramento de medidas protetivas de urgência (com a autorização da vítima) realizando ligações telefônicas, rondas ou visitas periódicas às residências das mulheres que são assistidas pelas equipes, coibindo assim os atos de violência. “Posteriormente essas mulheres são encaminhadas pelos agentes ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher- Ceam, onde a vítima é acompanhada por uma equipe técnica composta por assistente social, psicóloga e assessoria jurídica. Esse trabalho é fundamental para as vítimas de violência. Além de todas essas ações também fazemos trabalhos de prevenção com palestras nas escolas, templos religiosos, repartições públicas e privadas”, relatou.
Em todos os casos de violência previstos na Lei Maria da Penha, seja agressão física, moral, psicológica, patrimonial e até mesmo a violência sexual, as vítimas podem acionar a Patrulha de duas formas: realizando a ligação para o número 22 2771- 5000 e também mandando mensagem para o mesmo número, por meio do aplicativo Whatsapp.
24H POR DIA EM TODOS OS DIAS DA SEMANA – A Patrulha Maria da Penha, que foi criada pela Lei Municipal nº 2.141/2018, tem como objetivo a garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de agressão.A finalidade é garantir a efetividade da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
