AGU pede ao Supremo que declare constitucional decreto presidencial sobre IOF,
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou nesta terça (1/7) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reverter a derrubada do decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF, sob o argumento de que a medida é constitucional e sua anulação por decreto legislativo viola a separação de poderes. Em coletiva, o ministro Jorge Messias ressaltou que o decreto respeita os limites legais e que sua revogação provoca insegurança jurídica e impacto fiscal. A AGU fala em "normalidade institucional" e transferência da decisão ao STF, sem confrontar diretamente o Congresso.
“A avaliação técnica dos nossos advogados foi de que a medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes. (…) Todo esforço do governo é para que possamos retomar a normalidade institucional”, explicou Jorge Messias, advogado-geral da União.
Veja mais notícias no Repórter Brasil, completo aqui no canal da TV Brasil no YouTube
Conheça a programação da sua TV Brasil: http://tvbrasil.ebc.com.br
Siga a TV Brasil nas redes sociais:
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
Kwai – https://www.kwai.com/@tvbrasil
BlueSky – https://bsky.app/profile/tvbrasil.ebc.com.br
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
Threads – https://www.threads.net/@tvbrasil
X – https://x.com/TVBrasil
, , , {authorlink}, https://www.youtube.com/shorts/7ffKbbvM9SI,