Chamada Pública visa selecionar organização da sociedade civil com finalidade de promoção social e atendimento ao idoso
A Secretaria de Assistência Social de Rio das Ostras divulgou uma Chamada Pública para seleção de Instituição de Longa Permanência para Idosos. O objetivo é eleger, via Edital, uma Organização da Sociedade Civil – OSC voltada para promoção social e atendimento ao idoso. O Edital nº 002/2025, com as informações completas, foi publicado na última sexta-feira, dia 15 de agosto, no Jornal Oficial do Município, edição nº 1851.
O objetivo da Chamada Pública é selecionar instituição de acolhimento às pessoas idosas, com 60 anos ou mais, em risco e vulnerabilidade socioeconômica, atendendo ou colocando à disposição dos interessados, serviços para atendimento de até 32 idosos que comprovadamente residam no mínimo há dois anos em Rio das Ostras.
Podem participar do processo de seleção OSCs sem fins lucrativos, legalmente constituídas e em regular funcionamento.
ETAPAS – A primeira etapa do processo se constitui na seleção da Organização da Sociedade Civil e a segunda, na habilitação/apresentação de documentos que comprovem: identificação da instituição; habilitação jurídica; qualificação econômica – financeira; regularidade fiscal e previdenciária; declaração de compromisso aos padrões mínimos de eficiência.
ACOLHIMENTO – A instituição selecionada deverá garantir aos idosos proteção integral, por meio de acolhimento, nos casos de abandono, negligência ou risco pessoal; oferecendo ambiente de respeito e dignidade; assegurando sua participação na comunidade e sua integração ao meio social; defendendo sua dignidade e sua integridade física e moral, propiciando conforto e bem-estar, bem como garantindo seu direito à vida.
Os idosos atendidos deverão comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e estar referenciados e/ou acompanhados pela equipe do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS do Município.
O Edital está à disposição no site da Prefeitura em www.riodasostras.rj.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail: fmas.pmro@gmail.com ou telefone (22) 2777-2560.
Confira o cronograma das fases da Seleção:
Data de retirada do Edital: até 30 dias após a publicação do Edital. O Edital ficará disponível para retirada na internet no site da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.
Prazo para publicação e divulgação do Edital de Chamada Pública: de 15/08/2025 a 13/09/2025.
Prazo para impugnação e esclarecimentos: de 18/08/2025 a 20/08/2025.
Prazo para análise da impugnação: de 21/08/2025 a 22/08/2025.
Data para envio da proposta e da documentação pelas Entidades: 15/09/2025.
Prazo para análise das propostas: até 19/09/2025.
Publicação do resultado preliminar: até 19/09/2025.
Prazo para recurso do resultado da seleção de propostas: até 23/09/2025
Análise e decisão do(s) recurso(s): até 24/09/2025
Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) e do resultado final do processo de seleção: até 24/09/2025.
Período para as visitas técnicas às Instituições: até 26/09/2025.
Data limite para a divulgação do resultado: até 01/10/2025 no Jornal Oficial do Município.
