Os contribuintes de Rio das Ostras têm até esta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, para aproveitar o desconto de 8 por cento no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. Esta é a data limite para quem deseja quitar o tributo à vista com a redução máxima no valor total. O benefício do abatimento contempla também a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública de Imóveis Não Edificados (CIP) e a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo.
As guias de arrecadação devem ser emitidas pelo Portal da Prefeitura. O interessado precisa acessar o endereço eletrônico spe.riodasostras.rj.gov.br/iptu/guia.aspx e informar o número da inscrição imobiliária do imóvel. A Administração Municipal reforça a importância de não deixar para última hora e assim evitar possíveis instabilidades no sistema devido ao encerramento do prazo.
Para os cidadãos que optarem pelo parcelamento, esta sexta-feira também marca o vencimento da primeira das nove parcelas previstas para o IPTU, a CIP e a Taxa de Lixo. É importante ressaltar que o pagamento parcelado não oferece descontos, e as mensalidades seguintes vencerão sucessivamente até o dia 30 de outubro. A adesão a esta modalidade ocorre de forma automática com o pagamento da primeira cota dividida.
O calendário fiscal de 2026 estabelece ainda prazos para outros tributos municipais. A Taxa da Ocupação do Solo Público pode ser quitada em oito cotas, enquanto a Taxa de Uso do Distrito Industrial permite o parcelamento em cinco vezes. Já a Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância, assim como o ISSQN de trabalho pessoal, podem ser pagos em quatro cotas. Por fim, a Taxa de Fiscalização de Execução de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante segue o sistema de recolhimento em cotas semestrais.
