Benefício de R$ 1.600 foi pago a cerca de 900 famílias atingidas pelas fortes chuvas
Após um amplo trabalho de levantamento, cruzamento de informações e análise técnica realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 900 famílias que atendem aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.189/2026 e pelo Decreto nº 4.608/2026 começaram a receber o Auxílio Municipal Emergencial, criado para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Município em 26 de fevereiro.
Desde os primeiros dias após a calamidade, equipes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Defesa Civil, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Cadastro Único mobilizaram uma força-tarefa para identificar as famílias afetadas, realizar atendimentos, conceder benefícios eventuais e reunir as informações necessárias para a concessão do auxílio.
Ao longo do processo, mais de 1.500 cadastros de famílias e indivíduos foram analisados. As equipes realizaram o cruzamento de diferentes bases de dados, a conferência de documentos e auditorias para eliminar duplicidades, validar as informações e garantir que os recursos fossem destinados exclusivamente às famílias que atendiam aos critérios previstos na legislação.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Carlos Correia, todo o processo exigiu rigor técnico e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “Não bastava cadastrar as famílias. Foi necessário cruzar informações de diferentes bancos de dados, conferir documentos, evitar pagamentos duplicados e garantir que os recursos chegassem a quem realmente tinha direito”, afirmou.
O secretário municipal de Fazenda, João Batista, explicou que o intervalo entre o cadastramento e o pagamento foi necessário para assegurar a correta execução de todas as etapas administrativas, técnicas e financeiras, garantindo segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Carlos Correia destaca que o trabalho da Assistência Social continua mesmo após a liberação do benefício. “O pagamento do auxílio representa uma etapa importante da resposta do Município, mas nosso trabalho continua. Seguimos acompanhando as famílias, fortalecendo a rede de proteção social e desenvolvendo ações para que elas possam reconstruir suas vidas com dignidade”, ressaltou.
ENTENDA O PROCESSO – Para garantir que o benefício chegasse às famílias que atendiam aos critérios estabelecidos em lei, foram cumpridas as seguintes etapas:
26 de fevereiro – Fortes chuvas atingem Rio das Ostras, provocando alagamentos e diversos prejuízos à população.
27 de fevereiro – A Prefeitura decreta Situação de Emergência (Nível II) e inicia as ações de resposta por meio das equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Março – Equipes dos CRAS, do Cadastro Único e da Assistência Social realizam o cadastramento das famílias atingidas, concedem benefícios eventuais e aplicam formulários específicos para situações de calamidade.
Março a maio – São realizados o cruzamento das bases de dados, a conferência documental e a validação dos cadastros para identificar as famílias aptas ao benefício.
Junho – É publicada a relação preliminar dos beneficiários, seguida do período para apresentação e análise de recursos.
Julho – Após a conclusão das etapas técnicas, administrativas e legais, tem início o pagamento do Auxílio Municipal Emergencial.
A concessão do Auxílio Municipal Emergencial reforça o compromisso da Prefeitura de Rio das Ostras com a proteção social e o apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas, garantindo que os recursos públicos sejam destinados com responsabilidade, transparência e justiça social.
