Representantes da Prefeitura de Macaé estão compartilhando experiências durante a participação na capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promovida pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ). O encontro reúne servidores e profissionais de diferentes áreas para aprofundar conhecimentos sobre governança, segurança da informação, proteção de dados pessoais e aplicação prática da legislação no cotidiano da administração pública. A iniciativa reforça a importância da formação continuada dos agentes públicos diante dos desafios relacionados ao tratamento de informações pessoais. Durante a programação, são abordados conceitos fundamentais da LGPD, as especificidades do tratamento de dados pelo setor público e procedimentos necessários para adequar rotinas administrativas às exigências legais, fortalecendo a cultura de proteção de dados e a segurança das informações dos cidadãos.
A capacitação é conduzida pela professora e Auditora de Controle Externo – Tecnologia da Informação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, Cristiane Selem Ferreira Neves, bacharel em Ciência da Computação e mestre em Sistemas de Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A programação contempla diferentes aspectos da Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e tem entre seus objetivos a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Entre os participantes estão o ouvidor técnico Alex Xavier, e a assistente juridica Catarina Carvalho, ambos da Controladoria Geral do Município, os representantes da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bruno Tavares, Carine Figueiró e Manuela Cardoso, e a Fernanda Vieira, ouvidora setorial da AGERSAN.
Para o ouvidor técnico Alex Xavier, a capacitação contribui diretamente para o aprimoramento das práticas adotadas pelos órgãos públicos.
“A LGPD exige que a administração pública esteja cada vez mais preparada para tratar os dados pessoais com responsabilidade, segurança e transparência. Participar de uma formação como esta permite ampliar conhecimentos e, principalmente, transformar a legislação em procedimentos efetivos no dia a dia, garantindo mais segurança para a instituição e para o cidadão”, destacou.
A ouvidora-geral da Prefeitura de Macaé, Denize Neto, ressaltou que a proteção de dados está diretamente relacionada à qualidade do atendimento prestado à população e à confiança nas instituições públicas.
“A Ouvidoria trabalha diariamente com informações que chegam dos cidadãos e, por isso, a proteção dos dados deve estar presente em todas as etapas desse atendimento. A capacitação fortalece a nossa responsabilidade institucional e nos ajuda a aperfeiçoar procedimentos para assegurar que os dados sejam tratados com ética, segurança, respeito à privacidade e observância à legislação”, afirmou.
A Encarregada de Dados Manuela Cardoso destacou a importância da capacitação para transformar os conhecimentos sobre a LGPD em procedimentos concretos dentro da administração pública.
“Participar desta capacitação é essencial para ampliar a nossa bagagem prática e contribuir para a elaboração de documentos e estratégias que não apenas assegurem a conformidade com a LGPD, mas também fortaleçam a segurança da informação e a confiança da sociedade na instituição. A proteção de dados precisa fazer parte da rotina e da cultura de todos os servidores”, afirmou.
O Controlador Geral do Município, Edilson Santana, enfatizou que a participação dos servidores em iniciativas de formação contribui para consolidar uma cultura institucional voltada à proteção das informações.
“A proteção de dados é um compromisso permanente da administração pública. Investir na capacitação dos servidores significa fortalecer a governança, prevenir riscos e aprimorar os mecanismos de controle. Macaé vem avançando na implementação da LGPD e momentos como este são fundamentais para que esse processo continue evoluindo de forma estruturada e alinhada às boas práticas da gestão pública”, ressaltou.
A participação na capacitação também contribui para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas comissões e comitês responsáveis pela proteção de dados, oferecendo conhecimentos práticos para a elaboração de documentos, procedimentos e estratégias que promovam a conformidade com a legislação, a segurança da informação e a confiança da sociedade nas instituições públicas.
A Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ promove cursos e seminários voltados à qualificação de servidores públicos, incluindo formações específicas sobre a LGPD e sua aplicação prática. A programação busca aproximar os conhecimentos teóricos das situações enfrentadas pelos órgãos públicos no tratamento cotidiano de dados pessoais.MacaéEm Macaé, a Lei Geral de Proteção de Dados foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 227/2024, que estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais no âmbito da administração municipal. A regulamentação contempla medidas relacionadas à política de privacidade, à capacitação dos servidores e à atuação da comissão permanente municipal de proteção de dados, e do comitê multidisciplinar de segurança da informação, contribuindo para o fortalecimento da segurança das informações e para a garantia dos direitos dos titulares de dados.
