Na reunião de hoje, as partes debateram a competência legal da União para tratar da questão, sendo que o ICMS é um imposto estadual. A forma de compensação dos estados pelas perdas de arrecadação e a garantia de repasse mínimo também foram temas do debate. As próximas reuniões do grupo estão previstas para os dias 19 e 25 de outubro.
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O grupo também é composto por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O grupo também é composto por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e geram perdas de arrecadação.
