Revisada – Fórum Regional de Defesa do Consumidor debate inovação e relações de consumo

As transformações tecnológicas e sociais que vêm mudando a forma como consumidores e fornecedores se relacionam foram destaque no Fórum Regional de Direito do Consumidor “Nova Era do Consumidor”, realizado nesta terça-feira (29), em Macaé. O encontro reuniu especialistas, autoridades, gestores públicos, profissionais da área e representantes do Sistema de Defesa do Consumidor no Royal Macaé Palace Hotel, na Praia dos Cavaleiros. Promovido pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON) e pelo Procon-RJ, com realização do Governo do Estado do Rio de Janeiro e parceria da Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor (Procon-Macaé), o evento integrou o projeto “Nova Era do Consumidor”.
A programação teve caráter acadêmico, institucional e educativo, com debates sobre as mudanças nas relações de consumo, as atualizações do Código de Defesa do Consumidor e os novos desafios gerados pela digitalização. Entre os temas abordados estiveram questões como contratos eletrônicos, biometria facial e a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção dos consumidores diante das novas tecnologias.
O secretário executivo municipal de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, destacou que as transformações exigem atualização constante dos órgãos de proteção. Segundo ele, o Procon-Macaé deve permanecer como porta de entrada para o cidadão que identifica uma possível violação de seus direitos.
“Estamos vivendo uma nova era, com diversas atualizações no Código de Defesa do Consumidor e novas situações, como os contratos eletrônicos e a biometria facial. O Procon precisa ser sempre a porta de entrada para o consumidor que teve algum direito lesionado. Nosso trabalho também contribui para a desjudicialização de conflitos. Hoje, o Procon-Macaé apresenta um índice de resolutividade superior a 85%”, afirmou.
Mussi também destacou as ações realizadas pelo órgão no município. Neste ano, os mutirões de negociação de dívidas já atenderam cerca de 950 consumidores, com aproximadamente R$ 1,5 milhão em dívidas negociadas. O Procon-Macaé também desenvolve ações de educação financeira e do consumidor e realiza fiscalizações no comércio.
Para o procurador-geral do município, Rodrigo Sarmanho, discutir as relações de consumo significa tratar de uma questão presente diariamente na vida da população.
“Pelo segundo ano, temos a oportunidade de receber esse evento e reforçar a importância das relações de consumo, que pautam a nossa vida. Os produtos e serviços que consumimos fazem parte do nosso dia a dia, e por isso é tão importante termos um espaço para discutir essas relações. As palestras e os debates contribuem para ampliar o conhecimento e fortalecer a atuação de todos que trabalham nessa área”, afirmou.
Representando o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, André Proença ressaltou a importância da integração entre os órgãos de defesa do consumidor e da construção conjunta de políticas públicas.
“Estamos aqui para colaborar com todo o sistema estadual de defesa do consumidor. Temos implementado diversas políticas públicas com foco nos consumidores e fornecedores. Macaé tem sido uma parceira importante nas ações de capacitação, e a integração com os Procons da região é fundamental. Precisamos refletir juntos para construirmos soluções para os consumidores”, destacou.
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, a vereadora Mayara Rezende, destacou a importância de garantir que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente assegurados à população.
“Precisamos que essas leis sejam executadas. Os números positivos do Procon mostram o resultado desse trabalho e mostram o compromisso da gestão municipal em levar informação para a população, para que os consumidores conheçam seus direitos e tenham suas demandas solucionadas”, afirmou.
Já a presidente da 15ª Subseção da OAB, Ana Gleice, destacou a abrangência do Direito do Consumidor e a importância de iniciativas que ampliem o debate sobre o tema. “Percebemos a diferença que iniciativas como essa fazem nos avanços da defesa do consumidor. O Direito do Consumidor é gigante e é uma pauta que mexe com toda a sociedade”, ressaltou.
Entre os palestrantes do Fórum estiveram Rodrigo Coelho Saggioro, advogado, professor e presidente da Escola Superior da Advocacia da 15ª Subseção; Thiago Loyola, advogado especialista em Direito à Saúde e professor universitário com 24 anos de experiência em cursos de graduação e pós-graduação; e Lúcia Souza d’Aquino, professora, mestra e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).