Reunião tratou da organização das vagas de acolhimento, da fiscalização de instituições e dos estudos para implantação de uma unidade pública no Município
A Prefeitura de Rio das Ostras e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) discutiram medidas para aprimorar o acolhimento e a proteção das pessoas idosas no Município. Entre os encaminhamentos estão a estruturação de uma central de regulação de vagas, a integração da fiscalização das instituições de longa permanência e a apresentação de um cronograma para implantação de uma unidade pública municipal.
O encontro reuniu representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), além de integrantes do Ministério Público. A proposta é organizar o acesso ao acolhimento e fortalecer o acompanhamento das condições de atendimento aos idosos.
O promotor de Justiça do MPRJ, Lucas Fernandes Bernardes, ressaltou a postura colaborativa das equipes municipais e destacou a importância de organizar a regulação das vagas, com critérios técnicos e transparentes. Também reforçou a necessidade de integrar a fiscalização e agilizar a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela proteção das pessoas idosas.
O procurador-geral do Município de Rio das Ostras, Dr. Renato Vasconcellos, destacou que a implantação de uma instituição pública de acolhimento é uma determinação do prefeito Carlos Augusto. Segundo ele, o planejamento deve considerar tanto a demanda atual quanto o crescimento da população idosa, para ampliar a capacidade de atendimento na cidade.
REGULAÇÃO DE VAGAS – Durante a reunião, foi acordado o prazo de 30 dias para a criação de uma central de regulação de vagas ou serviço equivalente. A estrutura deverá organizar a demanda, os critérios de prioridade e o acompanhamento das pessoas acolhidas.
Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realiza a avaliação das situações encaminhadas ao Município, com atendimento às famílias, visitas domiciliares e acompanhamento dos idosos nas instituições. Segundo a equipe municipal, também é disponibilizado transporte para que familiares possam visitar as pessoas acolhidas fora da cidade.
A organização da regulação busca dar mais transparência aos encaminhamentos e considerar as necessidades de cada pessoa idosa, com atenção à preservação dos vínculos familiares e comunitários. A discussão também destacou a importância de definir critérios técnicos com participação do Conselho Municipal de Assistência Social.
FISCALIZAÇÃO INTEGRADA – Outro encaminhamento foi a elaboração de um fluxo de fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A proposta prevê a atuação articulada entre os órgãos municipais, o compartilhamento de informações e a comunicação ao Ministério Público sobre novas instituições identificadas.
A Vigilância Sanitária e o CMDPI apresentaram informações sobre inspeções, exigências de adequação e acompanhamento de nove instituições privadas identificadas no Município. O trabalho verifica as condições de funcionamento e atendimento, além da documentação necessária à regularização dos serviços.
Também foi proposta a participação da Secretaria de Fazenda e do Procon nas ações, reunindo a fiscalização sanitária, a verificação das condições de funcionamento e a proteção dos direitos dos usuários e de suas famílias. A Procuradoria ficará responsável pela elaboração de uma minuta de decreto para organizar essa atuação.
REDE DE ACOLHIMENTO – A Prefeitura informou que estão em andamento estudos para implantação de uma ILPI pública em Rio das Ostras. Foi assumido o compromisso de apresentar, em 30 dias, um cronograma para a criação do equipamento, considerando a demanda de atendimento, a estrutura necessária e a disponibilidade orçamentária.
Durante o encontro, o Ministério Público também apresentou orientações sobre a revisão dos instrumentos de contratação e parceria utilizados no acolhimento. A discussão abordou a adequação desses instrumentos às regras da Assistência Social e a continuidade da proteção às pessoas já atendidas.
Como parte das ações de apoio aos idosos e às famílias, a equipe municipal informou que o Centro-Dia está em fase de estruturação, com previsão de funcionamento no primeiro semestre de 2027. A capacidade inicial prevista é de dez pessoas idosas.
