O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, proporá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a outros ministros medidas que punam empresas que se beneficiem de garimpo ilegal. Ele deu a declaração após participar de entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“A Constituição brasileira e os estatutos e os tratados que o Brasil assinou determinam o respeito aos direitos humanos. Não é possível que uma empresa tenha sua atividade econômica no Brasil, se sirva de uma atividade que não só está destruindo a natureza como a vida das populações”, declarou o ministro.
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Segundo Almeida, a possibilidade de sanções a empresas que se beneficiem do garimpo ilegal foi discutida ontem (30) na reunião entre Lula e alguns ministros. De acordo com o ministro, o próprio presidente Lula determinou uma série de medidas fundamentais para combater atividades predatórias em territórios indígenas.
“Uma delas [medidas fundamentais], com que o Ministério dos Direitos Humanos tem preocupação diretamente, é a relação entre direitos humanos e empresa. É estabelecer uma série de medidas que torne incompatível que empresas que vão funcionar no Brasil se sirvam do garimpo ilegal”, explicou.
Suspeita de ameaças
O ministro confirmou que viajará a Roraima na próxima semana com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas para verificar a crise humanitária na Terra Yanomami. Silvio Almeida justificou por que pediu reforço da Força Nacional para garantir a segurança da população indígena na Terra Yanomami e dos servidores públicos que estão lá em missão comunitária.
O Ministério dos Direitos Humanos, explicou, fará um diagnóstico e verificará, com base nos relatos, se os líderes indígenas estão sendo ameaçados. Ele não descartou a possibilidade de incluir as vítimas em programas de proteção, caso necessário. O trabalho seria feito em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com as autoridades locais de Roraima.
“É dever do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fazer esse diagnóstico e verificar, a partir de uma escuta das lideranças, para saber como elas estão sendo ameaçadas, se estão sendo ameaçadas e oferecer os recursos do ministério a partir do programa de proteção de defensor dos direitos humanos, oferecer os recursos para que as pessoas possam ser protegidas” declarou.
Marco temporal
Silvio Almeida defendeu a derrubada do marco temporal. Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que pede que os povos indígenas só possam reivindicar uma terra caso estivessem nela quando a Constituição de 1988 foi promulgada. Para o ministro, é necessário não apenas extinguir o marco temporal como acelerar a demarcação de terras indígenas.
“O marco temporal é uma tragédia para os povos indígenas. É incompatível com um Estado que quer proteger os territórios indígenas. Todos os esforços têm de ser no sentido de rejeitar essa ideia da existência de um marco temporal. Acho que o presidente Lula já falou sobre isso com a ministra [dos Povos Indígenas] Sonia Guajajara que deve haver uma aceleração no processo de demarcação de terras indígenas”, disse.
Ocupação cidadã
Durante a entrevista para A Voz do Brasil, Almeida defendeu uma política permanente que garanta a vida sustentável de populações vulneráveis. Para o ministro, é necessário fazer um diagnóstico da situação e definir um panorama para reorientar políticas públicas que garantam a “ocupação cidadã” do espaço público.
“Para traçar políticas de direitos humanos, é fundamental que tenhamos de ir até o território fazer um relato disso, fazer um diagnóstico, traçar um panorama para reorientar políticas públicas de ocupação cidadã do território. Como eu disse, vai gerar uma série de consequências”, disse o ministro durante o programa. Para ele, a crise humanitária dos Yanomami decorreu fundamentalmente da ausência de Estado, que permitiu uma ocupação ilegal e gerou conflitos.
Almeida definiu a ocupação cidadã como a criação de um espaço público que garanta dignidade, aliada a políticas de emprego, de moradia, de renda, de segurança, não apenas de policiamento, mas de proteção da vida das pessoas. Segundo ele, essa política permanente não valeria apenas para os Yanomami, mas também para outras populações vulneráveis, como os demais grupos indígenas, as comunidades ribeirinhas, os quilombolas e os moradores de favelas e das periferias dos centros urbanos.
