O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha, que o acusava de receber R$ 5 milhões em propina por contratos da Petrobras com a Samsung. A decisão se baseia na defesa que argumentou que o caso deveria ser julgado pela esfera eleitoral, pois o pagamento de caixa 2 foi para financiamento de campanhas do PT e do MDB. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a competência para processar e julgar as ações penais relacionadas aos contratos fechados na Petrobras.
O ex-deputado Eduardo Cunha, que já foi presidente da Câmara dos Deputados, foi alvo de mais uma decisão judicial nesta terça-feira (14). A ação penal que o acusava de receber R$ 5 milhões em propina por contratos da Petrobras com a Samsung foi suspensa pelo STJ, em uma decisão que levou em conta a alegação da defesa de que o caso deveria ser julgado pela esfera eleitoral, já que o dinheiro teria sido usado para financiar campanhas do PT e do MDB. A palavra final sobre a competência para processar e julgar as ações penais relacionadas aos contratos fechados na Petrobras deverá ser dada pelo STF.
Eduardo Cunha é um dos principais alvos da Operação Lava Jato, e já foi condenado a mais de 55 anos de prisão em outros processos. Ele foi preso preventivamente em 2016 e condenado no ano seguinte por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 2020, foi condenado novamente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua prisão preventiva foi transformada em prisão domiciliar em março de 2020, e em abril de 2021 a defesa do ex-deputado conseguiu a revogação de um dos pedidos de prisão preventiva no TRF-4, por meio de um Habeas Corpus.
A suspensão da ação penal contra Cunha é mais uma reviravolta em um dos casos mais emblemáticos da Lava Jato. Agora, resta aguardar a decisão do STF sobre a competência para processar e julgar as ações penais relacionadas aos contratos fechados na Petrobras.
