A defesa de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, pediu nesta quarta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma ação penal em que ele é réu na Justiça fluminense. A solicitação se baseia em decisões anteriores do STF que favoreceram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o site da CNN Brasil, o pedido da defesa de Garotinho se apoia no acordo de leniência da construtora Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF), que serviu de base para a denúncia contra ele. Porém, o uso de elementos deste acordo como prova para denúncias foi declarado inválido pela 2ª Turma do STF para processos contra Lula. Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos.
A defesa de Garotinho alega que o MP-RJ utilizou de maneira exaustiva elementos do acordo de leniência para denunciá-lo. Segundo os advogados, a Justiça também utilizou dados do acordo para fundamentar a recepção da denúncia e decretar prisões preventivas.
Garotinho é réu em ação na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) por suposta participação em esquema de pagamento de propina envolvendo a Odebrecht e o município de Campos dos Goytacazes. Ele chegou a ser preso em setembro de 2019 em operação do MP-RJ relacionada ao caso.
Em 2021, o ministro Ricardo Lewandowski declarou inválidas as provas obtidas a partir de informações do acordo de leniência da Odebrecht e vetou o seu uso para ações contra Lula originadas da Lava Jato. Essa decisão foi confirmada pela 2ª Turma do STF em junho de 2022.
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