O Senado também aprovou reajustes para o procurador-geral da República, servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Outro projeto aprovado reconhece agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde com atividade regulamentada. O texto permite que esses profissionais acumulem dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários (PL 1802/2019).
Publicado na internet em 22/12/2022
