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Ao vivo: CCT debate projeto sobre proteção da saúde mental às apostas online – 1º/9/26

Ao vivo: CCT debate projeto sobre proteção da saúde mental às apostas online - 1º/9/26

Ao vivo: CCT debate projeto sobre proteção da saúde mental às apostas online - 1º/9/26

Ao vivo: CCT debate projeto sobre proteção da saúde mental às apostas online - 1º/9/26

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promove audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.470/2026, que trata da proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, as chamadas bets. O projeto foca na prevenção e redução de danos, impondo restrições à publicidade, patrocínio e design de produtos de alto risco. 

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