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Áudio: Plenário vota prazo de prescrição para punições a titulares de cartórios

Áudio: Plenário vota prazo de prescrição para punições a titulares de cartórios
O Plenário do Senado vota nesta terça (1º) a votação do projeto de lei que estabelece prazos de cinco anos para a prescrição de sanções disciplinares a notários e oficiais de registro. O PL 3.453/2024 busca preencher um vazio na Lei dos Cartórios e garantir segurança jurídica à atividade cartorial.
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