Os imigrantes, refugiados e pessoas sem nacionalidade reconhecida por qualquer nação que chegarem ao Brasil poderão ter garantido o acesso a serviços de acolhimento prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.235/2026, do senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo é garantir dignidade às pessoas que, muitas vezes, são obrigadas a deixar o país de origem por causa de guerras, fome ou perseguição.
Áudio: Sistema Único de Assistência Social poderá acolher migrantes e refugiados
