O aumento do teto do faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) será decisivo para reforçar a economia local. A avaliação é do presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, que celebrou o envio de proposta do governo federal ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29), que reajusta o teto para R$ 140 mil de forma escalonada: a primeira etapa, para R$ 110 mil, em 2027, e o restante em 2028. Atualmente, o valor de receita anual está fixado em R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês.
Além disso, os microempreendedores, que hoje podem ter um funcionário, poderão contratar até dois trabalhadores, se a proposta for aprovada. “É uma conquista enorme para os microempreendedores neste ano em que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Simples Nacional, completa 20 anos. Ampliar o teto de faturamento permitirá trazer mais negócios para a formalização e incentivará ainda mais a economia local”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares. “Essa iniciativa do governo, portanto, é de grande importância para gerar mais emprego e renda no país e beneficiar famílias de todas as regiões”, acrescenta.
A proposta de projeto de lei enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva será discutida na comissão especial que tem como relator o deputado Jorge Goetten, que é presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Mais de 13,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com o aumento do teto de faturamento anual do MEI.
Com o aumento do teto do MEI, o Sebrae avalia que a iniciativa deve contribuir para o estímulo da economia local e para a contratação de mais pessoas, sem precisar que o empreendedor mude para regimes de impostos mais complexos. Além disso, a entidade estima que com o valor de faturamento máximo maior, cerca de 470 mil negócios que hoje estão fora do MEI poderão se formalizar. Isso aumenta o número de contribuintes e ajuda a incluir mais trabalhadores na economia de forma oficial.
Essa atualização atende a um pleito histórico do setor e corrige uma defasagem acumulada desde 2018, data em que o teto atual entrou em vigor. Ao longo dos últimos anos, a inflação e o próprio crescimento natural das receitas tornaram a manutenção dos empreendedores no modelo simplificado cada vez mais difícil. Os parlamentares devem ainda avaliar o reajuste nos valores de contribuição para o MEI. Atualmente, valores estão a partir de R$ 81,05.