O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um julgamento crucial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, que pode resultar em sua inelegibilidade por oito anos. O caso será analisado a partir das 9h de quinta-feira (22).
O processo movido pelo PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.
Foram designadas três sessões para o julgamento do caso, com os dois primeiros dias (22 e 27 de junho) dedicados exclusivamente a essa questão.
Após mudanças na composição da Corte Eleitoral, a ação foi pautada, o que foi visto por alguns como uma vitória do presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que influenciou a nomeação de dois advogados próximos a ele.
O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, que será o primeiro a votar quando o julgamento começar.
Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votarão sequencialmente.
A Polícia Militar do Distrito Federal está estudando o esquema de segurança no TSE para o dia do julgamento, com um reforço mínimo previsto.
O caso envolve não apenas Bolsonaro, mas também seu candidato a vice-presidente nas eleições do ano passado, Walter Braga Netto. O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião realizada por Bolsonaro com os embaixadores.
Durante essa reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Roberto Barroso e Edson Fachin, e questionou a integridade das eleições presidenciais de 2018, nas quais foi eleito com 55,13% dos votos válidos.
A ação acusa Bolsonaro de abuso de poder político, uma conduta ilegal na campanha eleitoral em que o acusado se aproveita de sua posição para influenciar o eleitor. A punição para esse tipo de infração é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode concorrer a eleições.
A utilização indevida dos meios de comunicação, segundo o PDT, ocorreu por meio da transmissão do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e pelas redes sociais.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da inelegibilidade de Bolsonaro em seu parecer final, destacando que o discurso do ex-presidente na reunião com embaixadores representou um ataque às instituições eleitorais com o objetivo de abalar a confiança dos eleitores.
A defesa de Bolsonaro negou irregularidades e argumentou que o discurso foi um ato do governo, não eleitoral, e que partidos não devem utilizar o Judiciário para cercear o debate democrático.
O julgamento se tornou ainda mais complexo com a inclusão de uma “minuta golpista” encontrada no armário de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, e que poderia permitir a interferência do então presidente no TSE, o que é inconstitucional.
O julgamento no TSE será acompanhado de perto pela opinião pública, uma vez que pode ter grandes repercussões para a elegibilidade de Bolsonaro em futuras eleições.
Com informações da CNN