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Medida provisória garante repactuação de dívidas rurais no Rio Grande do Sul
Marinha do Brasil/via Fotos Publicas Plantações submersas pelas enchentes no Rio Grande do Sul A Medida Provisória (MP) 1247/24 concede...
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Lei cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Medidas buscam ampliar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis A lei que institui...
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Proposta cria programa para estimular tecnologias no campo para redução dos riscos de eventos climáticos
O Projeto de Lei 968/24 cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, para estimular...
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MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural
Arquivo/FotosPúblicas Colheita de arroz em 2021 O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$...
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Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira
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Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Marx Beltrão, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1940/24 prevê que os...
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Proposta define regras para rotulagem da carne bovina
Billy Boss/Câmara dos Deputados Marco Brasil: ideia é combater monopólios nos registros dos rótulos O Projeto de Lei 1220/24 estabelece...
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YouTube A crise do arroz desencadeada após as enchentes do Rio Grande do Sul reacendeu as discussões sobre a...
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