O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o prosseguimento da Representação 8/26, em que o Partido Missão acusa a deputada Erika Hilton (Psol-SP) de quebra de decoro. O partido pede a cassação do mandato da deputada.
O Missão questiona especificamente o seguinte trecho de um post de Erika Hilton na plataforma X em março deste ano, após ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: “E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa.”
O partido entende também que, ao escrever no mesmo post: “Podem espernear. Podem latir”, Erika Hilton ofendeu diretamente as mulheres cisgênero, cuja identidade corresponde ao sexo biológico, “rebaixando-as à condição de cadelas”.
Parecer favorável
Autor do parecer preliminar aprovado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), concluiu pela continuidade do processo.
“A imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”, disse o relator.
Defesa de Erika
Na defesa prévia apresentada ao conselho, Erika Hilton pedia o arquivamento do processo e acusava oposição de perseguição política. Segundo ela, a palavra “imbeCIS” se dirigia a pessoas transfóbicas, e não à coletividade das mulheres. Em relação a “podem latir”, afirma que a frase se referia a seus opositores políticos.
A defesa também pedia a troca do relator, argumentando que Silva não estaria sendo imparcial por já ter assinado um projeto de resolução que reservava os cargos na Mesa da Comissão da Mulher apenas a deputadas do sexo feminino.
Presidente do Conselho de Ética, o deputado Fabio Schiochet (União-SC) negou o pedido de troca de relator. Schiochet concluiu que a apresentação de projetos não pode ser confundida com pré-julgamento de conduta individual.
Durante a reunião, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Maria do Rosário (PT-RS) reforçaram, em defesa da deputada, que a fala jamais se referiu a mulheres cisgênero, e sim a grupos transfóbicos e racistas.
“Estamos aqui discutindo um tweet que foi descontextualizado, quando uma deputada, uma mulher negra, trans, foi legitimamente eleita para ser presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e vai se defender de grupos de homens que estavam sendo transfóbicos, machistas, racistas, redpills”, disse a deputada Professora Luciene Cavalcante.
Próximas etapas
Com o prosseguimento do processo, a deputada receberá uma cópia da representação e terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita.
Ela poderá ainda indicar provas e apresentar até oito testemunhas.
Em seguida, o relator iniciará a fase de produção de provas e apresentará o parecer final.
O processo tem prazo de até 40 dias úteis.
O parecer final será discutido e votado pelo Conselho de Ética nominalmente.