As altas temperaturas causadas pelo fenômeno climático El Niño já podem ser sentidas de Norte a Sul do país. De forma geral, as previsões dos centros de monitoramento do clima apontam para mais chuvas na Região Sul e fortes secas no Centro-Oeste e no Norte. Atento às mudanças climáticas, como as que causaram as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, e em Minas Gerais, no início de 2026, o Sebrae tem atuado no apoio aos pequenos negócios afetados pelas fortes chuvas. Uma das ações é a garantia de 100% aos empréstimos realizados por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que já possibilitou o acesso a R$ 124,5 milhões em crédito para os empreendedores reconstruírem seus negócios.
“Os desastres naturais costumam comprometer estoques, equipamentos, instalações, capital de giro e até a capacidade de funcionamento das empresas. Em muitos casos, o empreendedor precisa de recursos rapidamente para retomar suas atividades, mas encontra dificuldade para apresentar as garantias exigidas pelo sistema financeiro, já que muitas vezes suas instalações, estoques e equipamentos foram danificados ou perdidos”, explica o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
O presidente ressalta o papel do Fampe como o garantidor complementar desse empreendedor, cobrindo o risco da operação junto ao agente financeiro. “Do ponto de vista institucional, o Sebrae deseja gerar um impacto de estabilização social e econômica, evitando a falência em massa de pequenos negócios, mantendo os empregos locais ativos e assegurando a manutenção da renda nas comunidades fragilizadas pelo evento climático”, ressalta.
Esse apoio quando mais precisava foi o que ocorreu com Juliana da Costa, proprietária da Charme Lingerie e Moda Praia, em Campo Bom (RS). Depois das enchentes de 2024, a empreendedora teve acesso a R$ 50 mil em crédito, tendo o Sebrae como garantidor para investir no e-commerce após seu faturamento ter sido afetado pelo desastre natural. Segundo ela, o recurso ajudou na compra à vista de fornecedores e a investir mais no marketing da empresa.
“O empréstimo veio no momento mais crítico que já passei à frente da Charme, que, em 2024, já tinha 18 anos de história. A garantia do Sebrae me ajudou diante da burocracia. Com o aval, o acesso ao crédito para eu manter meus compromissos em dia foi de imediato. Além disso, tive 12 meses para me reorganizar e começar a pagar”, recorda a empresária.
Passo a passo para pequenos negócios em municípios atingidos por desastres naturais
A Resolução CDN nº 579/2025 ampliou o conceito de “situação excepcional” no Regulamento do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), incluindo expressamente os casos de calamidade pública e situação de emergência oficialmente declarados. Isso permite que as instituições financeiras parceiras utilizem o Fundo como instrumento de apoio em operações destinadas à recuperação econômica de pequenos negócios impactados por desastres naturais.
1, Reconhecimento
O caminho começa com o reconhecimento oficial do estado de emergência ou calamidade pública decretado pelo município ou estado.
2. Solicitação ao Sebrae Nacional
A partir desse decreto, o Sebrae estadual afetado envia uma solicitação ao Sebrae Nacional que, por meio de sua Diretoria Executiva (DIREX), delibera sobre a aprovação de condições especiais e parâmetros diferenciados para a região.
3. Instituição financeira
Uma vez aprovada a medida, o dono do pequeno negócio local deve procurar as instituições financeiras parceiras do Sebrae (Agentes Operadores, como bancos públicos, cooperativas de crédito e agências de fomento) que operam com o Fampe.