O Dia das Mães é considerado uma das datas mais importantes para o comércio brasileiro, ficando atrás apenas do Natal em volume de vendas. Com o aumento da procura por presentes, o Procon Macaé reforça orientações para que os consumidores realizem compras de forma segura e consciente, com base no que estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O secretário executivo de Defesa do Consumidor, Celso Mussi, destaca que uma das principais dúvidas nesta época diz respeito à troca de produtos.
“No caso das compras realizadas em lojas físicas, o Código de Defesa do Consumidor não obriga o estabelecimento a efetuar a troca quando não há defeito no produto. A troca por motivo de tamanho, cor ou preferência é uma liberalidade do fornecedor. Por isso, é fundamental que o consumidor pergunte previamente sobre a política de troca e solicite que as condições estejam descritas por escrito na nota fiscal ou em documento equivalente”, orienta.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem direito ao chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do CDC. Nesses casos, é possível desistir da compra no prazo de até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, com direito à devolução integral dos valores pagos, inclusive frete.
O Procon Macaé também reforça que, independentemente da modalidade de compra, o fornecedor é responsável por vícios (defeitos) aparentes ou ocultos. O prazo para reclamar é de até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento ou da constatação do problema.
Pesquisa de preços e nota fiscal
Outra orientação importante é a pesquisa prévia de preços. No Brasil, os preços são livres, não havendo tabelamento para a maioria dos produtos. Por isso, é comum haver variação significativa entre estabelecimentos.
“Pesquisar antes de comprar pode garantir economia e evitar decisões por impulso. Também é essencial exigir a nota fiscal, pois ela é a garantia formal da compra e documento indispensável para eventual troca ou reclamação”, ressalta o secretário.
Atenção redobrada nas compras online
Para quem optar pelas compras virtuais, o Procon alerta para alguns cuidados adicionais:
Desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do valor praticado no mercado;
Verificar se o site apresenta identificação clara do fornecedor, como CNPJ, endereço físico e canais de atendimento;
Conferir se há protocolo de segurança na navegação (cadeado ao lado do endereço eletrônico e início com “https”);
Checar prazos de entrega, política de troca e avaliações de outros consumidores.
O órgão lembra ainda que o fornecedor deve prestar informações claras, precisas e ostensivas sobre o produto, incluindo características, preço, formas de pagamento e eventuais restrições.
Atendimento ao consumidor
Em caso de dúvidas, orientações ou denúncias, o Procon Macaé realiza atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro.
O contato também pode ser feito pelo e-mail: atendimento.procon@macae.rj.gov.br
Equipe SECOM