Diante da onda de notícias falsas em torno do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo,
Diante da onda de desinformação e disseminação de notícias falsas em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais.
"Uma medida provisória que reforça os princípios da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante o anúncio da revogação da instrução normativa que estendia o monitoramento a bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
Além disso, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências por essa modalidade.
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