O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) repudiaram nesta quinta-feira (24) a divulgação de imagens da oficial responsável pela intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ontem (23), Bolsonaro foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo criminal a que deverá responder sobre a trama golpista. A intimação ocorreu, às 12h47, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde ele se recupera de uma cirurgia no intestino.
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Horas depois, Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo do momento em que recebeu a oficial de Justiça. Durante 11 minutos, o ex-presidente questiona a servidora sobre a intimação dentro da UTI. Ao ser informado de que a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, voltou a reclamar da atuação do ministro nas investigações.
Em nota conjunta, as entidades declararam que a servidora estava cumprindo sua função.
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, declararam as entidades.
Entenda
No dia 11 deste mês, Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do Núcleo 1 da trama golpista que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal e permite o início da instrução penal, fase na qual a defesa pode indicar as testemunhas e pedir novas provas, por exemplo.
As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a uma cirurgia nos dias seguintes.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava Bolsonaro apresentar melhoras para intimá-lo. Contudo, o ex-presidente realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o ministro determinou que a oficial de Justiça fosse ontem ao hospital.
