A atual administração municipal herdou um verdadeiro caos financeiro deixado pela gestão anterior. O Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2024 revelou uma grave irresponsabilidade na condução das contas públicas: os gastos com a folha de pagamento alcançaram 54,21% da receita corrente líquida, muito acima do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esse descontrole representa um rombo significativo e expõe a falta de planejamento e compromisso da administração anterior com a saúde financeira do município.
O Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que em suas três gestões anteriores sempre manteve os gastos rigorosamente dentro dos limites legais, lamentou a situação e foi categórico ao afirmar:
“Recebemos um município com as contas em colapso devido à irresponsabilidade da gestão anterior. O descontrole com a folha de pagamento, especialmente no último ano de mandato e em pleno período eleitoral, comprometeu seriamente nossa capacidade de investimento em áreas essenciais. Mas, com trabalho sério e planejamento, vamos reverter esse quadro.”
Diante desse cenário de desajuste fiscal, o Prefeito precisou editar um decreto estabelecendo diretrizes rigorosas para controlar os gastos com pessoal e aumentar a receita própria sem onerar os cidadãos.
Para isso, determinou ao Procurador-Geral do Município, à Secretária Municipal de Planejamento e ao Secretário Municipal de Fazenda a adoção imediata das seguintes medidas:
Redução progressiva das despesas com pessoal nos próximos dois quadrimestres, conforme estabelece a LRF, com a meta de reduzir 1/3 do excesso no primeiro quadrimestre;
Corte de gastos desnecessários e otimização da máquina pública, eliminando desperdícios e garantindo maior eficiência na prestação de serviços;
Revisão de contratos e concessões para garantir mais economicidade e melhor alocação dos recursos;
Intensificação da fiscalização tributária para combater a inadimplência e fortalecer a arrecadação sem aumento de impostos;
Atração de empresas para ampliar a base econômica do município, principalmente por meio da expansão da Zona Especial de Negócios (ZEN).
O Prefeito também reforçou que as ações serão implementadas de forma planejada para garantir que os direitos dos servidores sejam preservados e que a população não seja impactada, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
A situação fiscal crítica exige uma gestão responsável e equilibrada, com planejamento rigoroso e compromisso com o bem-estar da população. O Prefeito Carlos Augusto está empenhado em restaurar o equilíbrio financeiro do município e cobra de seu secretariado uma administração eficiente, que priorize a austeridade sem comprometer a qualidade dos serviços públicos.
As medidas adotadas visam garantir a recuperação econômica de forma sustentável, promovendo uma cidade mais organizada e financeiramente saudável.
