Preocupada com os danos que a Operação Escudo deixou para trás na Baixada Santista, a organização Human Rights Watch (HRW) se engajou na análise da condução das investigações feitas em seu âmbito. A conclusão, detalhada no relatório Eles Prometeram Matar 30, divulgado nesta terça-feira (7), é de que os primeiros passos dados pelas autoridades policiais na apuração de 28 mortes decorrentes da operação, foram “inadequados”, ou seja, houve falhas que atrapalharam a elucidação dos casos.
A Operação Escudo foi a resposta que a pasta estadual de Segurança deu diante da morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. O que a secretaria sustentou como justificativa, sem variar a narrativa nem revisar os moldes seguidos, mesmo diante de críticas que recebeu, é que as vítimas assassinadas eram supostos criminosos e morreram quando estavam em confronto com as forças policiais.
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No documento, a HRW informa que verificou o teor de 26 boletins de ocorrência. Em seis deles, observou que a polícia não solicitou que o local do crime passasse por perícia. Em outros três, a Polícia Civil decidiu dispensar a perícia do local, sendo que, em um deles, a justificativa que serviu de base foi o tempo chuvoso. Em outro boletim de ocorrência, a última página estava faltando, de modo que não se soube se a polícia solicitou ou não a devida perícia.
As autoridades ainda dificultaram a averiguação das mortes, que já teriam, frisa a HRW, sido fruto de excessos cometidos pelos agentes, durante a coleta de depoimentos de policiais militares. Feita em grupos, a escuta das testemunhas torna mais difícil a checagem das informações prestadas, conforme destaca a entidade de defesa de direitos humanos. Essa dinâmica aconteceu em pelo menos 12 dos 26 casos analisados.
Além disso, em sete casos, no mínimo, os médicos legistas registraram que os corpos chegaram sem roupas para a realização do laudo necroscópico. A recomendação de peritos forenses internacionais é a de que sejam feitas coletas de amostras de roupas e da pele para se obter pistas sobre as circunstâncias da morte da vítima.
A HRW convocou integrantes do Grupo Independente de Especialistas Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura, um grupo internacional de renomados peritos forenses, para examinar a qualidade de informações que 15 laudos necroscópicos preliminares continham. Ao final da análise, os especialistas comunicaram que “com base nos relatórios preliminares da autópsia, os exames post mortem dos quinze indivíduos são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial”.
Secretaria
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública enfatizou, em nota, que a Operação Escudo “é um protocolo da Polícia Militar que é acionado sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e restaurar a sensação de segurança da população” e que não houve ilegalidades no curso da operação.
“A operação, realizada em absoluta observância à legislação vigente, foi encerrada no dia 5 de setembro, após 40 dias. Neste período foram presos 976 criminosos, dos quais 388 eram procurados da Justiça. Outros 71 adolescentes infratores foram apreendidos. As forças de segurança apreenderam 119 armas ilegais que estavam nas mãos de criminosos e quase uma tonelada de entorpecentes, causando um prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao crime organizado”, ressalta a nota.
A pasta acrescenta que o conjunto de provas foi compartilhado com o Ministério Público e a Justiça. “Os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição.”
