Ícone do site Portal Capital Liberal

Juristas entregam anteprojeto de Lei do Impeachment ao Senado

Juristas entregam anteprojeto de Lei do Impeachment ao Senado

Juristas entregam anteprojeto de Lei do Impeachment ao Senado

Criação de prazo limite para autoridades decidirem se processo de impeachment será aberto ou não: essa sugestão está no anteprojeto apresentado ao presidente do Senado, nesta sexta-feira (16, pela comissão de juristas que trabalhou na atualização da lei do impeachment. O anteprojeto foi elaborado por 12 juristas, entre eles o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu a comissão, e o ex-senador Antônio Anastasia.
Publicado na internet em 16/12/2022

Sair da versão mobile