A segurança das informações em Macaé tem mais um aliado. A Prefeitura elaborou a Cartilha LGPD no Atendimento ao Cidadão para orientar os servidores sobre os cuidados com informações pessoais na prestação dos serviços públicos. Produzido pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, o material contém recomendações a fim de preservar desde a coleta até o armazenamento e descarte de dados. A publicação integra o processo de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no município.
“A cartilha foi pensada justamente para aproximar a LGPD da rotina de quem atende o cidadão, utiliza sistemas, recebe documentos e trabalha diariamente com informações pessoais”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vinicius Pessanha da Silva Araújo.
A cartilha reúne um dicionário simplificado dos principais termos da legislação, informações sobre os direitos dos cidadãos e uma lista de cuidados diários. As unidades municipais estão sendo orientadas a compartilhar o conteúdo com suas equipes, mantê-lo em local de fácil acesso e apresentá-lo em reuniões de trabalho.
Segundo o secretário, a iniciativa dá continuidade à estruturação normativa e de governança, que incluiu a regulamentação da LGPD pelo Decreto Municipal nº 227/2024, a definição da Encarregada Geral de Proteção de Dados, a criação da Comissão Permanente Municipal de Proteção de Dados e a indicação de encarregados setoriais.
“Mais do que cumprir uma exigência legal, queremos consolidar uma cultura de proteção de dados dentro da administração pública. Quando falamos em proteger um CPF, um endereço, uma informação de saúde ou qualquer outro dado pessoal, estamos falando, na verdade, de proteger o próprio cidadão”, destacou o secretário.
A cartilha apresenta, em linguagem simples, recomendações para coleta, acesso, compartilhamento, armazenamento e descarte de dados, além de procedimentos diante de incidentes de segurança. Ainda de acordo com o secretário, o processo de implantação terá continuidade com normas internas, definição de fluxos e capacitação dos servidores.
“A tecnologia é uma parte importante, mas a proteção de dados também depende de procedimento, conscientização e responsabilidade de cada pessoa que participa do atendimento público”, concluiu Vinícius.
A cartilha está disponível no Portal da Prefeitura.