Microempreendedores individuais de todo o país, inclusive caminhoneiros autônomos, passam a ter mais uma oportunidade de acesso ao crédito. O governo federal publicou a MP 1.371/2026, que corrige a redação da MP 1.354/2026 e amplia o acesso a operações de financiamento com cobertura de até R$ 2 bilhões em garantias do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), destinadas à compra de veículos. Antes, a redação limitava o benefício às pequenas e médias empresas.
“O FGI funciona como garantidor, reduzindo o risco para os bancos e, consequentemente, podendo contribuir para taxas de juros menores para o tomador. Para um MEI ou pequeno transportador, isso significa uma alternativa de crédito mais acessível para a compra de um veículo, ativo essencial para essas atividades”, explica o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
Ele ressalta que os transportadores autônomos e os MEIs sempre estiveram no foco do programa de crédito, mas não estavam contemplados de forma explícita na redação anterior. Com o texto atualizado, as instituições financeiras passam a contar com maior segurança jurídica.
Essa maior segurança jurídica é essencial. Antes, havia ambiguidade. Os bancos poderiam hesitar em conceder crédito porque a redação não era clara. Com a correção, há mais segurança para que as instituições financeiras ofertem esses empréstimos. Ainda assim, a efetiva ampliação do acesso dependerá da forma como os bancos conveniados operacionalizarão a linha na prática.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae
Como funciona o FGI?
O FGI é um fundo garantidor gerenciado pelo BNDES que reduz parte do risco das operações de crédito concedidas pelas instituições financeiras. Com essa iniciativa, o governo federal busca facilitar a aprovação do financiamento para que MEIs, micro e pequenas empresas possam modernizar seus negócios e crescer.