Chamada Pública da SEPAGRO define regras para eleição das instituições que irão compor o Conselho no biênio 2027-2028
A Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária de Rio das Ostras publicou a Chamada Pública nº 001/2026, que estabelece as regras para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP) para o biênio 2027-2028.
A eleição será realizada durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca e definirá as instituições que irão ocupar as 12 vagas destinadas ao Plenário do Conselho. O mandato ordinário dos novos representantes será exercido de 30 de novembro de 2026 a 29 de novembro de 2028.
O processo é conduzido pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca, instituída pela Portaria nº 002/2026 – SEPAGRO. O CMDRSP foi criado pela Lei Municipal nº 627, de 7 de março de 2002, e tem entre suas atribuições a participação e o acompanhamento das políticas relacionadas ao Desenvolvimento Rural Sustentável e à pesca no Município.
VAGAS– Do total de 12 vagas, oito serão destinadas a instituições representantes da sociedade civil organizada. Para participar, as organizações devem ter sede em Rio das Ostras, estar constituídas há pelo menos dois anos antes da Conferência Municipal e comprovar atuação no Município nas áreas de pesca e/ou agropecuária.
As outras quatro vagas serão destinadas a órgãos técnicos representantes do Poder Público, nos âmbitos federal e/ou estadual, que atuem no Município e tenham participado da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca.
REPRESENTAÇÃO – A participação no Conselho será conferida às pessoas jurídicas, que deverão indicar as pessoas físicas responsáveis por representá-las.
No caso das organizações da sociedade civil, os representantes titular e suplente serão indicados pelo presidente, diretor ou gerente da instituição. Já os órgãos públicos federais e estaduais deverão indicar seus representantes por meio do responsável legal pela instituição.
INSCRIÇÕES – Após o encerramento do período de inscrições, a Comissão Organizadora divulgará a relação das instituições habilitadas. O regulamento também estabelece prazos específicos para apresentação de impugnações e recursos, julgamento e divulgação da lista final de habilitados.
Todas as datas, locais e demais informações referentes às etapas do processo eleitoral estão disponíveis no Anexo IV da Chamada Pública.
ELEIÇÃO E POSSE – O fórum eleitoral será realizado durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca de Rio das Ostras, em data e local definidos no regulamento. A eleição dos membros do CMDRSP seguirá as normas previstas no Regimento Interno da Conferência, que será apresentado e submetido à aprovação durante o evento.
Após a eleição, os representantes indicados pelas instituições vencedoras serão empossados pelo presidente do Conselho/secretário municipal de Pesca e Agropecuária, conforme o cronograma estabelecido na Chamada Pública.