A nova Administração Municipal de Rio das Ostras, a partir de deliberação do Conselho Municipal de Saúde, decretou Estado de Calamidade Pública e Estado de Emergência em Saúde Pública na última quarta-feira, 15.
O Legislativo Municipal reconheceu a legitimidade do decreto do Estado de Calamidade, em votação especial realizada nesta quinta, 16, na Câmara Municipal.
A ação é primordial para tirar a Cidade do atual estado de caos na Saúde Municipal, com falta de recursos humanos, materiais e insuficiência de estrutura para atender as demandas da população.
AUDITORIA INDEPENDENTE – A auditoria independente, realizada por empresa contratada, na Rede Municipal de Saúde, apontou um cenário de grave desassistência à população, que inclui deficiência de profissionais, infraestrutura inadequada e sucateada, interrupção de serviços essenciais, falta de medicamentos, de insumos e materiais, gerando uma fila de espera para realização de procedimentos básicos, exames e cirurgias eletivas.
Desde o início da gestão, ao lado da equipe técnica, o prefeito Carlos Augusto Balthazar e o secretário de Saúde, Fábio Simões, vêm percorrendo as unidades, levantando as demandas e conversando com os servidores para identificar as ações emergenciais e prioritárias para voltar a oferecer um atendimento de saúde digno a todos.
A nova gestão encontrou servidores da Saúde trabalhando em situação precária, atuando em locais sem conservação e manutenção adequadas e com sobrecarga de trabalho.
Entre os principais problemas da Saúde Pública de Rio das Ostras, o Conselho de Saúde e a Administração Municipal apontam a falta de informatização dos processos e documentos. A ausência de um sistema integrado e informatizado dificulta a agilidade do atendimento e solução dos casos e ainda impossibilita que a Administração tenha conhecimento real dos indicadores da Saúde.
SITUAÇÃO GRAVE – A situação se agrava neste período em que a demanda por serviços de saúde chega a triplicar, por conta da alta temporada. O momento também é preocupante, diante da iminência de surtos das arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, dada a rescisão dos contratos de 80 Agentes de Combate às Endemias – ACEs, comprometendo a resposta sanitária do Município.
“Desde o primeiro dia de governo estamos trabalhando para recuperar a Saúde do Município. Mesmo diante de todas essas dificuldades, vamos conseguir transformar esse cenário de caos, com apoio do Conselho Municipal de Saúde, do Legislativo, do Estado e União. Nossa população merece voltar a receber um atendimento de saúde de excelência como já teve no passado”, diz o prefeito Carlos Augusto Balthazar.
O procurador geral do Município, Renato Vasconcellos, explica que o decreto de Estado de Emergência em Saúde possibilita ao Município buscar recursos junto aos governos Federal e Estadual para melhorar esses índices o mais rápido possível. A aquisição e locação de novas ambulâncias, por exemplo, é uma das prioridades imediatas.
O Estado de Calamidade e Emergência em Saúde Pública se estende até 100 dias a partir da publicação do Decreto no 4190, na edição 1779 do Jornal Oficial, de 15 de janeiro de 2025.
