O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu na noite desta quarta-feira (26) o arquivamento do inquérito contra o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O inquérito contra Ibaneis foi aberto em 12 de janeiro de 2023, poucos dias após os ataques, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PGR. À época, o órgão apontou indícios de que o governador teria conhecimento prévio de que a manifestação de bolsonaristas se tornaria violenta.
Notícias relacionadas:
- STF analisa amanhã decisão de Dino sobre emendas parlamentares.
- Combate ao crime organizado no Rio é tema de reunião entre STF e PF.
- Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício.
Cabe agora a Moraes proferir a decisão pelo arquivamento da investigação. Embora seja possível a determinação de novas diligências, na maioria dos casos resta ao juiz aceitar o parecer do Ministério Público, uma vez que o órgão é o único apto a apresentar eventual denúncia.
Falta de provas
Após diversas diligências como quebra de sigilos telefônico e telemático do governador e de outros investigados, a PGR concluiu não haver provas de que Ibaneis se omitiu durante o 8 de janeiro ou tenha participado de algum favorecimento aos atos violentos.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, escreveu Gonet.
O PGR seguiu o relatório da Polícia Federal (PF) que descreveu de forma cronológica todos os passos de Ibaneis durante o 7 e 8 de janeiro de 2023. Segundo a investigação, o governador interagiu em 36 ligações telefônicas naqueles dias. Os policiais também periciaram dois celulares e um computador, sem encontrar indícios de que algo tivesse sido apagado.
Ao final, a PF concluiu não haver indícios de que Ibaneis agiu para “mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”.
Em depoimento, Ibaneis disse acreditar em “sabotagem” e relatou ter ficado “surpreendido” com a inação da Polícia Militar, após ele ter ordenado a repressão aos vândalos. Uma hora antes de começar a violência, ele havia sido informado pelo secretário de Segurança em exercício, Fernando de Souza Oliveira, de que a manifestação de bolsonaristas seria “totalmente pacífica”.
Ainda no 8 de janeiro, Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por Moraes, como medida cautelar, para não atrapalhar as investigações. Ele ficou pouco mais de dois meses afastado, antes de ter o retorno autorizado pelo ministro.
Outros envolvidos
Apesar de pedir o arquivamento do inquérito contra o governador, o procurador-geral da República denunciou neste mês o então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que foi exonerado pelo governador no próprio 8 de janeiro. Ele foi acusado de participar de uma trama liderada por Bolsonaro para dar um golpe de Estado.
A cúpula da Polícia Militar do DF também foi denunciada pela PGR. Há um ano, cinco coronéis, um major e um tenente se tornaram réus no Supremo, sob a acusação de terem sido omissos durante os atos golpistas.
Pela peça de acusação, a cúpula da PMDF teria conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
