Órgão requisitou providências da Concessionária, exigindo esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de energia elétrica no Município
Tendo em vista as constantes falhas no fornecimento de energia, o Procon de Rio das Ostras, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município, encaminhou à Enel Rio, concessionária de energia, uma notificação solicitando esclarecimentos quanto aos problemas ocorridos com frequência na Cidade.
O Órgão esclarece que já vinha solicitando explicações e providências à Empresa, além de fazer fiscalizações periódicas para evitar novos problemas.
Na notificação, o Procon exige esclarecimentos sobre as ações técnicas, operacionais e administrativas adotadas para o reforço, manutenção e melhoria da rede de distribuição de energia elétrica, especialmente no período em que há aumento da demanda em razão da população flutuante e da intensificação da atividade comercial.
No referido expediente, o órgão de defesa do consumidor cita que as interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município não se tratam de eventos imprevisíveis, mas de situação recorrente conhecida pela Concessionária, o que afasta qualquer alegação de caso fortuito ou força maior, impondo à prestadora do serviço público o dever legal de planejamento prévio, reforço da rede, manutenção adequada e estruturação de equipes suficientes para atendimento das ocorrências.
Outras informações solicitadas são as providências concretas que serão adotadas para melhoria e reforço da rede elétrica; a realização de manutenções preventivas e corretivas, com indicação das ações executadas e dos prazos das medidas ainda pendentes; a estruturação do plantão de atendimento emergencial – com número de equipes, regime de trabalho e tempo médio de resposta – e as orientações efetivamente prestadas aos consumidores diante das interrupções reiteradas do serviço.
O Procon de Rio das Ostras atua de forma contínua e fiscalizatória e assim continuará para monitorar a prestação dos serviços da Enel Rio e adotar as medidas administrativas cabíveis.
MULTAS E SANÇÕES – Com a falha na prestação do serviço público essencial, o Órgão procederá à lavratura de autos de infração e à aplicação de multas, além das demais sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação setorial aplicável.
Vale ressaltar a importância do registro formal de denúncias pela população junto ao Procon, especialmente nos casos de falta de energia, interrupções prolongadas, oscilações e prejuízos. Essas denúncias são essenciais para fortalecer a atuação fiscalizatória e sancionatória do Órgão e permitir a adoção de providências efetivas.
COMO DENUNCIAR – O Procon de Rio das Ostras reforça seu compromisso institucional com a defesa dos direitos dos consumidores, permanecendo à disposição para os esclarecimentos necessários.
O Órgão estará atento às práticas abusivas e pronto para receber reclamações e denúncias de consumidores que se sintam lesados. Os atendimentos podem ser realizados, presencialmente, na sede do Procon de Rio das Ostras, na Avenida das Casuarinas, nº 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
O Procon de Rio das Ostras também aceita denúncias e reclamações dos consumidores pelo whatsapp (22) 2771-6581.
