O Procon de Rio das Ostras lançou, nesta semana, a cartilha a Cartilha do Material Escolar 2026. As orientações deste guia são fundamentais para proteger os consumidores na volta às aulas.
Na cartilha preparada pelo Órgão, o consumidor descobre o que é de responsabilidade da escola e o que realmente cabe ao aluno.
Afinal, nem tudo o que as escolas pedem é permitido por lei. O objetivo da legislação é justamente evitar abusos e garantir que o planejamento financeiro das famílias não seja prejudicado por cobranças indevidas.
RECOMENDAÇÕES – O Procon de Rio das Ostras elaborou uma lista com recomendações na hora de ir às compras para adquirir material escolar. Confira as dicas:
– Itens de higiene e materiais administrativos de uso comum são proibidos!
– A escola não pode obrigar a compra de marcas ou em lojas específicas.
– A lista deve focar apenas no desenvolvimento pedagógico individual do estudante.
“Nossa prioridade na volta às aulas é orientar e prevenir irregularidades. Estamos fiscalizando para que a lei seja cumprida e o consumidor tenha seus direitos preservados”, destaca Camila Ramos, Coordenadora Executiva Interina do Procon.
CANAIS DE ATENDIMENTO – Encontrou algo estranho na lista? Procure o Procon para orientações e denúncias.
Os canais de atendimento do Órgão estão disponíveis aos consumidores para denúncias ou esclarecimento, por meio do telefone ou Whatsapp da Fiscalização – (22) 2771-6581, por e-mail pelo e-mail faleprocon@gmail.com.
Os consumidores também podem comparecer à sede do Procon de Rio das Ostras, no Centro da Cidadania, Rua das Casuarinas, 595, no Âncora.
Confira a Cartilha
Cartilha Material Escolar Procon
