Com o início do ano letivo, o Procon de Rio das Ostras traz recomendações importantes para auxiliar os pais e os responsáveis na aquisição do material escolar.
Dentre as informações relevantes, é importante esclarecer que os responsáveis devem comprar apenas o que constar na lista de materiais escolares de uso individual. Qualquer material de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão, dentre outros, são vedados.
As escolas também não podem exigir que os pais comprem o material escolar no próprio estabelecimento de ensino e nem determinar marcas e os locais de compra.
Na taxa de material escolar deve constar expressamente quais os materiais de uso individual serão fornecidos. É sempre uma opção do consumidor adquirir na escola ou em outro estabelecimento comercial.
Caso o responsável verifique alguma irregularidade ou abusividade na lista de materiais exigidos pela escola, basta fazer contato com o Procon de Município, que atuará para resguardar o direito do consumidor.
“A missão principal do Procon de Rio das Ostras nessa volta às aulas é fiscalizar as papelarias e escolas. O objetivo é garantir que os direitos dos estudantes sejam assegurados”, destaca a Coordenadora Executiva do Procon, Michele Mansur.
Caso os consumidores encontrem alguma irregularidade, devem procurar o Procon de Rio das Ostras. “Estamos aqui à disposição para orientá-los. Nosso funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas”, completa a Coordenadora Executiva.
CANAIS DE ATENDIMENTO – Os canais de atendimento do Procon estão disponíveis aos consumidores para denúncias ou esclarecimento, por meio do telefone ou Whatsapp da Fiscalização – (22) 2771-6581, por e-mail pelo faleprocon@gmail.com.
–Os consumidores também podem comparecer à sede do Órgão, no Centro da Cidadania, Rua das Casuarinas, 595, no Âncora.