Começam amanhã as inscrições de adesão ao programa Litígio Zero, da Receita Federal. A intenção é vai facilitar a quitação de dívidas tributárias de pessoas físicas e de micro e pequenas empresas. Para isso, serão oferecidos descontos de 40% a 50% de desconto sobre o total da dívida tributária e o parcelamento do valor final em 12 vezes. A Receita também quer reduzir os processos judiciais e promete não cobrar juros do contribuinte que encerrar o litígio e negociar a quitação do débito.
A adesão ao Litígio Zero pode ser feita pelo site da Receita Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/aderir-ao-acordo-de-transacao-tributaria-pelo-programa-litigio-zero-junto-a-receita-federal).
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