O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta quinta-feira (31) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.
Neste momento, o ministro André Ramos Tavares profere seu voto. Falta a manifestação de três ministros.
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- Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro.
Se o entendimento pela condenação for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.