A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Pública, agora conta com um novo aplicativo de credenciamento para vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos acima de 60 anos.
Com esse sistema moderno, o processo de solicitação fica mais rápido, transparente e acessível para todos que têm direito ao benefício.
O serviço permite que, tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA) solicitem o Cartão de Estacionamento para ocupar as vagas gratuitas reservadas nas vias públicas ou usar vagas em áreas privadas, como shoppings, supermercados e farmácias, mesmo quando não há gratuidade.
Podem solicitar o cartão as pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, mobilidade reduzida ou transtorno do espectro autista que residam em Rio das Ostras, ou seus representantes legais.
No caso das pessoas com deficiência, é necessária uma série de documentos que inclui: documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência recente e laudo médico registrado no CRM que comprove a deficiência ou transtorno, indicando tipo, grau e CID-10.
O pedido pode ser feito pelo link https://www.riodasostras.rj.gov.br/credencial-de-estacionamento/ ou presencialmente no Departamento de Trânsito de Rio das Ostras.
O processo inclui preenchimento de formulário, envio de documentos e acompanhamento do pedido pelo Portal de Serviços.
Após a aprovação, o cartão é entregue em até oito dias úteis, podendo o prazo se estender até 15 dias. O serviço não tem custo para o usuário.
O cartão deve ser colocado, de forma que esteja visível, no painel do veículo ao usar vagas especiais para idosos. A validade do cartão é regulada por leis federais e normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o Departamento de Trânsito está disponível para atendimento presencial e telefônico, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. A Secretaria de Segurança Pública está localizada na Rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica.
