Evento foi oportunidade para o Município participar de debates importantes em torno da qualidade das obras e da nova legislação de licitações
Rio das Ostras participou da segunda edição do Congresso Brasileiro de Obras Públicas, de 24 a 26 de novembro, em Brasília. O evento foi uma oportunidade para troca de conhecimento e experiências entre gestores, técnicos e especialistas de todo o País.
Representando o Município, o secretário de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Wayner Fajardo, participou de debates sobre os desafios relacionados ao planejamento e execução de empreendimentos públicos e à nova legislação de licitações e contratos.
“Um dos temas principais foi o alto índice de obras públicas paralisadas no Brasil, que gira em torno de 50%, considerando erros graves nos projetos básicos, de fiscalização e até fraudes. Nós estamos passando por isso aqui em Rio das Ostras. Há atualmente 18 obras paralisadas no Município, com fortes indícios de erros graves em projetos básicos, de execução e fiscalização. Esse foi o cenário que encontramos quando assumimos a Gestão, e desde então, estamos trabalhando para correção desses problemas”, explica Fajardo.
LEGISLAÇÃO – O Congresso mostrou as possibilidades que a nova legislação de Licitações e Contratos, Lei 14.133/21, trouxe para coibir essas falhas, bem como aplicar as devidas sanções aos envolvidos.
Também foram apresentadas soluções que a nova Lei apresenta para agilizar as contratações com segurança e probidade. A atual legislação possibilita que os investimentos em obras sejam efetivos, garantindo a sua qualidade e execução em prazo razoável.
PARTICIPANTES – Além da Prefeitura de Rio das Ostras, participaram do Congresso representantes dos tribunais de Contas da União, de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, estatais, governos estaduais, prefeituras e universidades federais.