A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Sectran) de Rio das Ostras convoca todos os motoristas auxiliares do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (STU-RO) para atualização cadastral. O procedimento está previsto na Portaria 001/2025 – Sectran, publicada no Jornal Oficial nº 1785, e visa garantir a segurança e o conforto dos passageiros e operadores dos veículos.
Conforme a portaria, apenas motoristas devidamente cadastrados na Secretaria poderão conduzir os veículos do sistema de transporte coletivo do Município. A responsabilidade pela indicação dos motoristas continuará sendo dos permissionários.
O cadastramento será realizado na sede da Sectran, localizada na Rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 16h. Todos os motoristas auxiliares deverão comparecer munidos dos documentos exigidos, incluindo:
• Comprovante de pagamento da taxa de cadastro;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com consulta de pontuação retirada no site do Detran-RJ;
• Comprovante de residência com data máxima de 90 dias;
• Certidões de feitos criminais federal (site da Polícia Federal) e estadual (Fórum de Rio das Ostras);
• CNIS;
• Carteira e certificado de conclusão do curso TCP dentro da validade;
• Carnê do ISS;
• Cartão de inscrição atualizado.
As cópias dos documentos devem ser entregues separadamente, com um documento por folha.
TODOS OS MOTORISTAS – Além da Portaria nº 001/25, a Secretaria encaminhou um Ofício para todos os operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo convocando-os também para o recadastramento. “Com a fiscalização nas ruas temos encontrado muitos veículos sem documentação e sem cadastro no Município. Isso não pode acontecer. Nossa obrigação é presar por um bom serviço prestado ao usuário e para isso vamos recadastrar todos os operadores do serviço de transporte público”, explicou o secretário de Transporte, Alexandre Pitombo.
A atualização cadastral é fundamental para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população e para o cumprimento das normativas vigentes. A portaria entrou em vigor no dia 20 de janeiro de 2025.