Senadoras e senadores aprovaram, em sessão deliberativa extraordinária nesta quinta-feira (3), a MPV 1357/2026 permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais, também conhecido como "taxas das blusinhas". As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até 50 dólares e a 30% para remessas de até 3.000 dólares. Isso visa simplificar a tributação e incentivar a adesão a programas de conformidade fiscal. Outros acordos internacionais foram aprovados: o Acordo Internacional do Café de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo 266/2023), o Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Camboja (PDL 267/2023) e o Acordo sobre Cooperação Cultural entre Brasil e Croácia (PDL 340/2024), além de diversas matérias extra-pauta.
COMENTÁRIOS SERÃO MODERADOS.
Nossas páginas:
TV Senado (https://www12.senado.leg.br/tv#)
Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/hpsenado)
Inscreva-se no nosso canal do YouTube: (http://www.youtube.com/channel/UCLgti7NuK0RuW9wty-fxPjQ?sub_confirmation=1)
#TVSenado #SenadoFederal #Senado2026