O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é o responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País. O projeto para a concessão foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, e contou com o apoio do MDR e do Ministério da Economia.
“Antes, o setor de saneamento dependia eminentemente do repasse de recursos públicos, mas o investimento público sozinho não tem o condão de resolver o problema. São 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado, 35 milhões sem abastecimento de água e 3 mil lixões a céu aberto. Diariamente, o equivalente a 5,6 mil piscinas olímpicas de esgoto não tratado é despejado em águas brasileiras”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Hoje em dia, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, nós passamos a falar da solução. Até 2033, os serviços de saneamento serão universalizados”, completou.
O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, também esteve em São Paulo para acompanhar a abertura das propostas. “O que aconteceu aqui hoje é histórico e representa o avanço e o sucesso do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Enquanto Governo Federal, nós temos muito orgulho de ter trabalhado para a aprovação dessa legislação que dá tantos frutos. Esses investimentos provenientes da iniciativa privada jamais seriam possíveis sem a segurança jurídica proporcionada pelo marco”, disse.
Propostas
O Bloco 1 recebeu o total de quatro propostas. A Aegea foi a vencedora, com um lance de R$ 7.652.000.000,34. Esse é o valor que será recebido pela prestadora, em pagamentos mensais, durante os 30 anos de contrato. O deságio foi de 27,92% em relação ao valor proposto no edital.
Integram o Bloco 1 os municípios de Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Barbalha, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. Cerca de 1,1 milhão de pessoas serão beneficiadas.
Já o Bloco 2 — composto pelos municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi — recebeu três propostas. Cerca de 3,1 milhões de habitantes dessas cidades vão se beneficiar dos serviços agora administrados pela Aegea, vencedora do certame. A proposta da empresa foi de R$ R$ 11.376.000.000,00 de contraprestação – um deságio de 37,86% em relação ao previsto no edital.
Dos R$ 6,2 bilhões de investimentos totais estimados, R$ 2,8 bilhões serão aplicados nos cinco primeiros anos do contrato. Esse volume permitirá a criação de aproximadamente 10 mil empregos diretos e indiretos, além de proporcionar aumento da arrecadação de impostos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da licitante Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Atualmente, nos 24 municípios que compõem a região a ser atendida pelas Parcerias Público-Privadas (PPPs), cerca de 60% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. A meta é que, com a concessão, o serviço de coleta e tratamento chegue a 95% da população de cada município, incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas. Com isso, espera-se melhorias na saúde, principalmente de crianças, com a diminuição da mortalidade infantil e a contenção de doenças, especialmente as de veiculação hídrica.
A governadora do Ceará, Izolda Cela, também esteve presente ao leilão. “Esta medida possibilita avançar, de forma vigorosa, em algo que é essencial para a saúde, a dignidade e o bem-estar das pessoas e do planeta. No final das contas, os objetivos finalísticos são esses”, destacou. “Esses mais de 4 milhões de habitantes correspondem a quase metade da população do nosso estado. É uma ação muito importante para o cumprimento do Novo Marco, que é garantir acesso à água potável para 99% da população brasileira e tratamento e coleta de esgoto para 90% até 2033”, completou.
Desde 2020, já foram realizados 13 leilões de serviços de saneamento, incluído o desta terça-feira, com investimentos de R$ 78,4 bilhões, sendo 11 leilões de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário e dois de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Foram contempladas pelas concessões 244 cidades dos estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará e Goiás.
]]>
