Servidores municipais do quadro permanente, ativos ou inativos, segurados do Macaeprev, que tenham interesse em concorrer às vagas de representantes nos Conselhos Previdenciário e Fiscal têm até 29 de setembro para se inscrever. Os eleitos exercerão mandato no biênio 2027/2028. As inscrições são presenciais, das 9h às 17h, no Protocolo Geral, localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, térreo do Cealo, no Centro. O registro pode ser feito pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, conforme as condições previstas no edital.
Para concorrer, o servidor deve cumprir os requisitos do edital, entre eles ter pelo menos cinco anos de contribuição ao plano de benefícios administrado pelo Macaeprev e estar habilitado a votar nesta eleição. O documento também estabelece condições relativas aos antecedentes criminais, à situação funcional e ao exercício do mandato.
No ato da inscrição, devem ser apresentados documento oficial com foto, CPF, certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual do Rio de Janeiro, certidão negativa de processo administrativo disciplinar, comprovante ou declaração de residência, documento que comprove a lotação e declaração de bens. O edital especifica quais documentos exigem a apresentação de originais e cópias.
Segundo o edital, os seis candidatos mais votados serão eleitos titulares para a composição dos dois conselhos. Os classificados do sétimo ao décimo segundo lugar ficarão na suplência.
A convocação foi publicada em 15 de setembro e teve sua segunda publicação no dia 18, na edição nº 1530 do Diário Oficial de Macaé. A Comissão Especial Eleitoral responsável pela condução do processo foi constituída pela Portaria nº 459/2026, posteriormente alterada pelas Portarias nº 467/2026 e nº 648/2026. A comissão é presidida por Andréa Vilhena Dutra.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, ressalta as atribuições dos conselhos e orienta os interessados sobre as regras do edital:
“A representação dos servidores nos conselhos contribui para o acompanhamento da gestão previdenciária. O Conselho Previdenciário delibera sobre a política de investimentos, e o Conselho Fiscal examina contas e fiscaliza atos da administração do Macaeprev. Estamos falando de um dos maiores institutos de previdência do Brasil em volume de reservas capitalizadas, o que dá a dimensão da responsabilidade dos conselheiros. Quem pretende concorrer deve conferir os requisitos, reunir os documentos e se inscrever até 29 de setembro. A campanha pode ocorrer a partir da divulgação do resultado definitivo da homologação das candidaturas até o dia anterior ao início da votação. Os servidores ativos que se candidatarem devem divulgar suas candidaturas fora de seu horário de expediente, e nenhuma ação de campanha pode prejudicar o funcionamento dos órgãos ou o atendimento ao público.”
A primeira relação de candidatos habilitados está prevista para 2 de outubro. Após a etapa de impugnações, a relação de habilitados e inabilitados será publicada em 21 de outubro. A votação está prevista para 3 a 5 de novembro, no Paço Municipal e na sede do Macaeprev, conforme a distribuição dos órgãos entre as seções indicadas no anexo do edital. A divulgação do resultado final está prevista para 6 de novembro.
O voto é facultativo, secreto e pessoal. Para votar, o servidor deverá constar no caderno de votação e apresentar documento de identificação válido com foto. Pensionistas não têm direito a voto. As regras completas, o cronograma e os locais de votação constam no edital da segunda publicação.