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STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas

Agência Brasil by Agência Brasil
24 de novembro de 2023
in Justiça
Tempo de 2 Minutos de leitura
0
STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação dos réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.

Notícias relacionadas:

  • PGR pede homologação de 12 acordos com investigados por atos golpistas.
  • STF define pena de mais cinco réus condenados por atos golpistas.
  • STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios.

As penas dos acusados só serão definidas ao fim do julgamento, previsto para ocorrer às 23h59 desta sexta-feira. Prevalece o tempo de condenação de 17 anos de prisão aos condenados, pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

As condutas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

O STF já condenou 25 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro.


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