Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal ...
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Norma que considerou publicidade infantil abusiva completa 10 anos
“A gente tinha uma cultura maior de assistir televisão, tinha os programas infantis, que tinham os desenhos animados, e os intervalos eram um tempo grande e ...